A interiorização do sisema com a regionalização dos COPAM’s

O antigo sistema de licenciamento ambiental de atividades produtivas do estado de Minas Gerais que até recentemente era centralizado em Belo Horizonte, a partir do final do ano de 2003 a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), iniciou o processo de descentralização com o objetivo de aprimorar o Sistema Ambiental de Minas Gerais (Sisema).
A Semad promoveu uma grande reestruturação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), buscando a interiorização de sua estrutura e para isto, foram implantados e já estão em operação sete unidades regionais colegiadas, sendo uma em cada região mineira: Triângulo Mineiro (Uberlândia), Sul de Minas (Varginha), Alto São Francisco (Divinópolis), Zona da Mata (Ubá), Norte de Minas (Montes Claros), Jequitinhonha (Diamantina) e Leste Mineiro (Governador Valadares), além de ter sido mantida a unidade de licenciamento ambiental localizada em Belo Horizonte.
O COPAM dentre as atribuições previstas em Lei, tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, norteando as diretrizes para o desenvolvimento sustentado, bem como sobre a sua aplicação pela Semad, por meio das entidades a ela vinculadas, dos demais órgãos seccionais e dos órgãos locais.
O Conselho é órgão normativo, colegiado paritário, consultivo e deliberativo, subordinado a Semad, cujos representantes são membros vinculados a órgãos do Estado, lideranças municipais, representantes da sociedade civil, ONG’s ambientalistas, entidades de classe e do Ministério Público.
A ONG/OSCIP Ambiente Brasil Centro de Estudos, entidade ambientalista com sede na cidade de Viçosa, foi eleita pelas ONG´s da Zona da Mata como sua representante (membro titular) no Copam - unidade regional da Zona da Mata, para o biênio 2004/2005.
Com a ação integrada dos órgãos licenciadores do Estado que compõe o Sisema (FEAM, IGAM e IEF) e com a modernização dos instrumentos legais e dos processos operacionais – inclusive com o suporte do Sistema Integrado de Informações Ambientais que conta com dados recolhidos, via satélite – ganha-se em eficiência e permite garantir à população, permanentemente, a observância do seu direito constitucional a um meio ambiente sadio.
Neste contexto, a postura do Ambiente Brasil Centro de Estudos como membro titular do Copam - unidade regional da Zona da Mata é de contribuir para desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, sem perder de vista a qualidade ambiental, tornar o Estado um exemplo, de cuidado com o meio ambiente sem entravar o desenvolvimento econômico.

    
    
Marcos Alves de Magalhães - Engenheiro Agrônomo - Doutorando em recursos hídricos, membro do COPAM (Zona da Mata) e do comitê da bacia hidrográfica do Rio Piranga. marcos@ufv.br