O avanço da certificação florestal

Regina Vasquez*   

    Fundado em 1993 por representantes dos setores ambiental, industrial, comercial, científico, de trabalhadores, comunidades indígenas e instituições certificadoras de 34 países, como uma ONG internacional, o FSC já responde pela certificação de 17 milhões de hectares de florestas no mundo inteiro, dos quais 668.000 hectares no Brasil. FSC significa Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal. O principal produto florestal certificado é a madeira.
    Diferentemente de outros selos, o do FSC se aplica a uma unidade florestal -- uma área delimitada de floresta, que pode ser natural ou plantada -- e não à empresa ou organização à qual essa e possivelmente outras unidades florestais pertencem. O que é avaliado na certificação é o desempenho do manejo florestal, que deve atingir o mesmo padrão mínimo em qualquer lugar do mundo. O bom manejo florestal enfoca a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade de uma área específica, em benefício da população local, do empresário e da sociedade como um todo, e está baseado num conjunto de Princípios e Critérios que foram estabelecidos por meio de um processo de consulta mundial que durou dois anos, contemplando as necessidades ambientais, sociais e econômicas.
    Mais do que um instrumento para abrir e consolidar mercados, a certificação florestal desempenha outras funções importantes:
  1) oferece uma alternativa para o consumidor consciente, distinguindo os produtos que são confeccionados com insumos de florestas exploradas de forma racional ou sustentável;
  2) garante melhores condições para os trabalhadores: contratos legais, contribuições em dia, segurança no trabalho, transparência e diálogo com entidades que os representam;
  3) demonstra que a exploração racional da floresta é viável economicamente e benéfica para sociedade como um todo. Além da certificação da floresta, existe a certificação do produto final, através da "cadeia de custódia" (avalia-se todo o processo produtivo e/ou comercial, de forma a garantir que o insumo utilizado (madeireiro ou não-madeireiro) é, realmente, oriundo de uma floresta bem manejada.

    Floresta de todo tipo e tamanho são certificadas nos diversos países e continentes. De todas se exige a adequação aos Princípios e Critérios do FSC, que são sempre os mesmos e válidos em todo o mundo. O custo, tempo e grau de dificuldade para obter a certificação dependem, basicamente, do estágio de adequação ao FSC em que se encontra a unidade a ser certificada. Algumas já adotam boas práticas de manejo florestal e têm condições de serem certificadas rapidamente. Outras, ao contrário, estão muito distantes e têm um longo caminho a percorrer. A certificação é possível tanto em florestas privadas como em florestas públicas ou até mesmo de base comunitária.
    A viabilidade econômica já foi testada em campo tanto para empreendimentos comerciais e industriais como para exploração de base comunitária. Florestas comunitárias do México e Bolívia inclusive exportam madeira certificada. A certificação avança tanto em países ricos e desenvolvidos da Europa e América do Norte como em países de Terceiro Mundo, na América do Sul e Ásia.
    Adicionalmente aos Princípios e Critérios do FSC, que são universais, vários países já desenvolveram padrões nacionais ou regionais, que detalham e orientam a aplicação dos P & C para a realidade local. O Brasil está trabalhando nesse sentido e até o final do ano deverá contar com padrões próprios para floresta amazônica de terra firme e para plantações. Ambos os padrões já foram testados em campo, tanto para o caso de empreendimentos comerciais como para os pequenos (empreendimentos comunitários).
    Existe ainda um movimento incipiente para harmonizar padrões de diferentes países com o mesmo tipo de floresta, tendo o Brasil uma posição de liderança nesse processo. Padrões nacionais, no entanto, só entram em vigor depois de aprovados pelo FSC internacional.
    Quanto ao impacto da certificação, pode ser deduzido do crescimento expressivo da área certificada e dos produtos com o selo FSC. Em diversos países já existem grupos de varejistas organizados para comprar unicamente produtos com o selo do FSC, estimulando os fornecedores a adotar o bom manejo nas florestas que exploram. No Brasil, um grupo de compradores está em formação. Estudos comprovam o crescimento da demanda pelo produto certificado. Mas para que a certificação faça mesmo a diferença no Brasil, é preciso ampliar a conscientização do público consumidor e, também, aumentar a oferta e principalmente a distribuição da matéria-prima certificada. De qualquer forma, os produtos certificados disponíveis hoje para o consumidor brasileiro incluem alguns bem populares, como o carvão para churrasco, até uma casa pré-fabricada, passando por móveis simples ou sofisticados, objetos de uso doméstico ou decoração, e insumos para outras indústrias.
    O governo brasileiro acompanha e apóia a certificação florestal nos moldes do FSC e também participa do Grupo de Trabalho do FSC no Brasil. A certificação é uma das opções disponíveis para combater o desmatamento, mas não substitui outras ações, principalmente por parte do governo.

  *Regina Vazques é jornalista, assessora de Comunicação no WWF-Brasil, responsável pelos assuntos relativos à certificação florestal entre outras áreas e também assessora o Grupo de Trabalho do FSC no Brasil, inclusive editando o informativo eletrônico
FSC Notícias (mensal) e o site do FSC na Internet
email: REGINA@wwf.org.br
Para mais informações sobre o FSC, sugerimos uma consulta ao site na Internet: http://www.fsc.org.br

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