Certificação de Produtos Florestais

Sebastião Kengen*   

    Inicialmente a certificação de produtos florestais foi proposta por grupos ambientalistas que a percebiam como uma forma de melhorar o manejo florestal e, desta forma diminuir o desmatamento. Presentemente, as evidências sugerem que a certificação tem se tornado muito mais um instrumento de mercado quer seja para aumentar a participação no mercado ou para assegurar a permanência no mercado ou acessar novos mercados. Hoje, já se advoga não só a certificação de produtos florestais, mas, também, que ela seja estendida aos produtos não-madeireiros.
    Basicamente os sistemas de certificação são baseados na avaliação de como está sendo praticado o manejo florestal. Os dois principais enfoques utilizados para tal fim são os ditados pelas normas do FSC - "Forest Stewardship Council" e da ISO "International Organization for Standardization", embora os aspectos essenciais das mesmas não sejam os mesmos. O FSC enfatiza um enfoque baseado no desempenho, i.e. determinando que todas os aspectos do manejo florestal, incluindo o social tenha um determinado nível e, também, propõe um monitoramento desde a origem da matéria prima até o produto final. Por seu turno a ISO baseia-se no sistema de gerenciamento, i.e. sistemas específicos de gerenciamento e comprometido com ações específicas e procedimentos. Embora, os dois sistemas tenham divergências, existe uma tendência em considerá-los mutuamente complementares. Esta complementariedade é importante e poderá ser importante para facilitar o avanço da questão e evitar a sua fragmentação.
    O tema certificação tem merecido uma grande atenção e o interesse despertado, também, tem sido grande. Entretanto, a controversia sobre o tema é proporcional ao interesse gerado.
    Na publicação sobre a situação florestal mundial, 1999 da FAO (State of the World`s Forests, 1999) foram levantadas algumas questões sobre certificação das quais selecionou-se algumas que são reproduzidas abaixo no sentido de contribuir para estimular ainda mais a discussão sobre o assunto.
   - Certificação e os pequenos proprietários:
  i. as exigências para certificação discriminam as florestas plantadas, particularmente as pequenas;
  ii. os procedimentos para certificação e os processos de controle da certificação limitam a liberdade dos pequenos proprietários de tomarem decisões sobre o usos alternativos da terra;
  iii. a certificação das pequenas florestas é extremamente expensiva; o custo para a certificação inicial, bem como o monitoramento anual das pequenas florestas é substancialmente maior por hectare do que para grandes áreas. Por exemplo, na Suécia foi alcançado um acordo entre as grandes empresas e o FSC, enquanto os pequenos proprietários rejeitaram o sistema e desenvolveram e estão seguindo o seu próprio sistema;
  iv. muito dos princípios e critérios para certificação não refletem as práticas de manejo florestal que são apropriadas para as pequenas propriedades;
  v. muitas da exigências quanto aos aspectos sociais e ambientais não são apropriados para pequenos proprietários, na verdade eles são relevantes para as grandes áreas ou para o país como um todo;
    É interessante se notar que pequenos proprietários florestais ou fazendeiros florestais são comuns na Europa, mas não são comuns no nosso país. Entretanto, se os pontos acima constituem-se uma preocupação no Primeiro Mundo, imagine só o que isto não significa nas condições do Brasil e do Terceiro Mundo em geral.

  - Outros pontos sobre certificação:
  i. existem ainda poucas evidências quanto aos impactos, positivos ou negativos, da certificação;
  ii. não está claro se a demanda por madeira certificada aumentará e se o mercado aceitará pagar um adicional pela mesma. Segundo Forsyth (1998) atualmente, o mercado tem pago um valor adicional, premio, pela madeira certificada. Este fato pode ser atribuído a uma escassez temporária, mas que com uma maior oferta de madeira certificada este premio deverá desaparecer;
  iii. não está ainda claro se haverá um aumento na demanda por madeira certificada;
  iv. não existem evidências de que a certificação efetivamente contribuirá para melhorar o manejo florestal onde o desmatamento é grande;
  v. é difícil se predizer onde a certificação chegará e a que sistema ou combinação de sistemas será adotado. Dada a sua complexidade, talvez ela venha a ficar restrita a poucos mercados e produtos finais específicos, por exemplo, móveis de luxo;
    Os pontos acima continuam sem uma resposta e, talvez não exista uma resposta única para cada um.

  *Sebastião Kengen é Engenheiro Florestal, M.Sc. e Ph.D. em Economia Florestal, Consultor.
email: skengen@sede.ibama.gov.br
  Numa tradução literal poder-se-ia dizer Conselho de Administração Florestal.
  Forsyth, K. 1998. Certified Wood Products: The potential for price premiums. Os interessados neste trabalho poderão solicitá-lo diretamente ao autor através do seguinte
e-mail: Keith-Forsyth@ltsi.co.uk.

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