Quem paga a conta?

*Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior   

    Já não bastassem os impostos, taxas, contribuições a que somos submetidos temos, agora, que arcar com mais este fardo. Economize energia ou corto sua luz! Ninguém em sã consciência irá reclamar de substituir a lâmpada gastona por outra mais econômica; criar o saudável hábito de manter janelas abertas e deixar a luz do sol entrar, purificar o ambiente, trazer beleza e claridade ou, ainda, de se compromissar a aprender a usar as riquezas naturais ou não com responsabilidade, sem prodigalismos.
    O que é absolutamente inaceitável é sermos surpreendidos pelas autoridades que vêem a público informar que, por incompetência não interessa agora a quem, seremos taxados, ou melhor sobre taxados, no consumo que exceder ao limite que lhes é conveniente.
    As medidas deflagradas recentemente ferem diversos direitos dos cidadãos. Uma taxa, para ser instituída deve ser proposta e criada por uma lei e não por medida provisória. Qualquer tributo somente pode entrar em vigor no exercício seguinte à sua criação, o que seria então no ano de 2002.
    Os serviços essenciais, como água e luz não podem ter o fornecimento interrompido inclusive nos casos de não pagamento, o que dirá então, se não há impontualidade.
    Estudos divulgados na imprensa informam que desde o início dos anos 90 o governo brasileiro tinha conhecimento da emergência do assunto e das conseqüências nefandas à população se nenhuma providência fosse tomada.
    Agora, quando a situação beira ao insustentável, vêm as autoridades através da mídia (redes de rádio e televisão), conclamar o povo brasileiro a mais um sacrifício: “desligar os freezers, as cafeteiras elétricas, os fornos de microondas, etc.”.
    E absurdamente, o governo brasileiro retarda pela exclusiva falta de investimentos nessa área o crescimento do país, e as empresas terão em sua grande maioria de demitir empregados porque não se pode aumentar a produção.
    O que fazer com os produtos refrigerados de supermercados, com os materiais que precisam ser esterilizados de médicos, dentistas, hospitais, com as pessoas e empresas que não podem realizar suas atividades sem computadores?
    E, as empresas que dependem exclusivamente da energia para manter sua produção, como as farmacêuticas, que para produzirem precisam de um ambiente totalmente estéril e fechado, para que não ocorra contaminação, e tais condições apenas e tão somente se pode conseguir com a utilização de um ambiente artificial, utilizando-se potentes refrigeradores e filtros, tudo através da energia elétrica.
    E ainda, aquelas empresas que necessitam da energia elétrica para produzirem determinados bens, produtos ou serviços, mediante contratos a termo (com data certa), como ficarão, quem arcará os prejuízos que por certo virão?
    Saliente-se que em 1994, quando da campanha política para a presidência da republica o então candidato, Sr. Fernando Henrique Cardoso, fazia propaganda dizendo realizar investimentos em seu governo para que no futuro não tivéssemos esses problemas! Todos acreditamos, e hoje, vemos que não foi feito o suficiente. Por que?
    O povo brasileiro já não tem memória tão curta quanto muitos acreditam!
    Tanta coisa poderia ter sido feita para evitar tamanho transtorno e retrocesso ao País; há muitas outras formas de produção de energia que era obrigatório o Governo conhecer e incentivar sua popularização, tais como:
  - Energia Eólica – Energia retirada do vento, através de hélices (popular cata-vento), muito utilizado nos USA (Califórnia), utilizado também em Fortaleza – CE.
  - Energia Solar – Energia retirada da luz do Sol, através de placas que refletem a luz e provocam reação química, muito utilizada em aquecimento central de residências e estabelecimentos comerciais, além de rodovias inteligentes (Novadutra, Autoban, Ecovias, Renovias, etc.).
  - Energia Através da Água – Pequenos produtores rurais, tendo em suas propriedades quedas d’água, constróem rodas d`água para produção de energia.
  - Energia Pela Queima da Palha da Cana de Açúcar – Todas as usinas de álcool e açúcar, podem produzir energia elétrica com a simples queima da palha da cana de açúcar, através de queimadores adequados para gerarem poluição, geram energia elétrica, podendo até mesmo, vende-la em mercado atacadista desse setor, sendo altamente lucrativo.
  - Energia Resultante das Termelétricas – Usinas de geração de eletricidade que utilizam como combustível o gás natural da Bolívia, ou, através da utilização do óleo diesel, nesse último caso sendo ecologicamente incorreto, além de ser caro.
  - Energia Elétrica Nuclear – Usinas de geração de eletricidade que utilizam fissão nuclear para gerar temperatura, que aquece a água e através do vapor move as turbinas gerando energia elétrica (ecologicamente incorreta).
  - Energia Elétrica de Barragens – Usinas de geração de eletricidade que utilizam o represamento de água, e através da gravidade move os geradores. (ecologicamente incorreto se não for feito com extremo cuidado).
  - Energia Resultante das Termelétricas Movida a Carvão – Ecologicamente incorreta. Muito utilizada nos USA.
  - Energia Resultante da Utilização do Lixo - Usinas de geração de eletricidade que utilizam os gases decorrente da decomposição do lixo (butano e metano) para mover os geradores.
  - Energia Resultante da Utilização de Dejetos Humanos e de Animais - Usinas de geração de eletricidade que utilizam os gases decorrente da decomposição dos dejetos humanos e de animais (butano e metano) para mover os geradores.
  - Outras tantas formas de geração de energia ecologicamente corretas ...........

    A utilização do lixo para produção de eletricidade é uma das formas mais adequadas, mesmo porque o lixo é uma fonte inesgotável.
    Através de financiamentos a custo baixo, poderiam ter incentivado as empresas a se tornarem auto suficientes com relação à produção de energia elétrica, além de escolas, universidades, estariam ensinando seus alunos a produzirem energia, respeitando o meio ambiente. Esta atitude simples, além de se estar resolvendo o problema energético, estaria também ampliando o quadro de postos de trabalho no País e gerando novos empregos e novas profissões, além de novas tecnologias. Enfim, se estaria gerando riqueza e progresso!
    Infelizmente nada disso foi sugerido ou feito!
    O que nos resta agora uma alternativa, economizarmos energia, ou todos seremos surpreendidos com os apagões, e ainda, para cada cidadão que se sentir prejudicado, o que todos estão, procurar seus direitos, batendo as portas do judiciário, fazendo valer os direitos de cada cidadão.
    O brasileiro precisa parar de aceitar tudo com cabeça baixa, deve prestar mais atenção em seus direitos e cobrá-los de quem quer que seja.

* Advogado no Estado de São Paulo
Pós-graduado em direito das empresas
Especialista em Direito Empresarial e Ambiental
Titular de ACETI ADVOGADOS – Assessoria e Consultoria Empresarial e Ambiental – www.aceti.adv.br

Texto publicado no IOB Comenta nº 26/2001, Editora Grupo IOB (Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.), 4ª Semana de junho/2001, Ano III, Edição 18, página 6.