AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

"O processo abrangente, sistemático e formal de avaliar os impactos ambientais de uma política, um plano ou um programa e suas alternativas, preparar um relatório escrito com os resultados e usar tais resultados em uma tomada de decisão publicamente responsável" (Therivel et alii, 1992). "A avaliação ambiental estratégica (AAE), conhecida na literatura internacional como 'strategic environmental assessment (SEA)', é prática recente no campo da avaliação ambiental, tendo como principal objetivo aperfeiçoar os processos de decisão, principalmente aqueles que dizem respeito a investimentos e estratégias de ações, consubstanciados em políticas, planos e programas de governo. A avaliação ambiental aplicada a políticas, planos e programas foi mencionada pela primeira vez no National Environmental Policy Act - NEPA, que introduziu a avaliação de impacto ambiental na política de meio ambiente dos Estados Unidos da América, em dezembro de 1969. Porém, foi somente nos últimos anos que, em diferentes formas, contextos e intensidade, passou a ser implementada, formal ou informalmente, em países como o Canadá, a Holanda, a Nova Zelândia e a Austrália (...) Cabe mencionar as diferenças de conceituação relativas à avaliação ambiental estratégica, existentes notadamente entre os países norte-americanos e aqueles da Comunidade Européia. Segundo Goodland (Goodland & Tillman, 1995), o termo avaliação ambiental estratégica só é devido quando se referir à avaliação de políticas, programas, orçamentos e legislação de caráter nacional, bem como a tratados internacionais. Alguns países da Comunidade Européia reconhecem uma abrangência mais ampla para a avaliação ambiental estratégica: quer aplicada a políticas, planos ou programas ('strategic environmental assessment of plans, policies and programmes'). Outros, juntamente com os Estados Unidos da América, adotam diferente terminologia: Avaliação ambiental setorial ('sectoral EA ou SEA') Refere-se ao processo de avaliação dos impactos ambientais (incluindo fatores físicos, bióticos, sócio-culturais e econômicos) de uma série de projetos alternativos para um mesmo setor de governo, tais como transportes, energia, saúde, saneamento, entre outros. Refere-se às alternativas estratégicas para o setor, envolvendo, por exemplo, para o setor energia, opções quanto às fontes de geração, como gás, carvão, energia nuclear, eólica. Avaliação ambiental programática ('programmatic EA') Refere-se à avaliação de programas de governo, globais ou setoriais, como os programas de transportes e energia. Avaliação ambiental regional ('regional EA ou REA') É utilizado para designar as avaliações ambientais de diversos projetos de um ou de diferentes setores, incidentes sobre uma mesma região geográfica. Incluem-se nesta categoria os planos urbanísticos ou de uso do solo, turísticos e regionais (bacias hidrográficas)" (Brito, 1995).

A